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O registro de marca é um título assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI que autoriza a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.
A importância de se ter o registro de marca é que ele permite que o proprietário utilize com exclusividade em todo o território do Brasil assegurando o dono da marca de cópias ou em casos de uso por terceiros sem autorização do proprietário. Além disso, o registo de marca irá proteger dono de ser punido pelo uso indevido de marca registrada.
CUSTOS PARA REALIZAR O REGISTRO DE MARCA
Taxas do INPI:
Inicial - R$ 162,00 (paga-se para dar entrada no pedido)
Homologação - R$ 355,00 (após 12 meses)
O pedido tem validade de 10 anos.
Essas taxas são boletos emitidos para o Governo, são GRUs.
Não tenho acesso, tampouco lucro com as mesmas guias.
Sobre os documentos necessários:
Documento pessoal do sócio
Comprovante de residência do sócio
Contrato social
Logomarca da empresa
Procuração
Caso seja feito em nome da pessoa física, não é necessário o contrato social.
Explore outras oportunidades desta empresa dentro da Mesa de Negócios.
Use para tirar duvidas, entender regras, simular operacoes e elaborar textos.